Sábado, 15 de agosto de 2020
66 9 9962 4999
Brasil

03/07/2020 às 14h57 - atualizada em 03/07/2020 às 15h04

26

Jediel Ribeiro Lemes

TERRA DO NOVA DO NORTE / MT

MP intima Flávio Bolsonaro a depor e diz que grupo que investigou ‘rachadinhas’ em 1ª instância segue no caso
Defesa do senador alega que promotores do Gaecc não poderiam intimar Flávio e a mulher porque a Justiça decidiu pela mudança de foro. MP diz que grupo continua na investigação, mas agora com o procurador-geral de Justiça como responsável, em 2ª instância.
MP intima Flávio Bolsonaro a depor e diz que grupo que investigou ‘rachadinhas’ em 1ª instância segue no caso

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda Nantes, foram intimados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), nesta quinta-feira (2), a prestar depoimento sobre as suspeitas de participarem do esquema de 'rachadinhas' na Assembleia Legislativa (Alerj).


A convocação para os depoimentos, marcados para segunda (6) ou terça-feira (7), partiu do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP, que já vinha investigando o caso em primeira instância.


A defesa de Flávio Bolsonaro questionou a legalidade da ação do Gaecc. Segundo os advogados, depois que a Justiça do RJ decidiu encaminhar o caso para a segunda instância, o grupo de promotores não deveria mais participar das investigações (veja a íntegra da nota no fim da reportagem).


Também em nota, no entanto, o Ministério Público diz que a Chefia Institucional delegou aos promotores do Gaecc os poderes para prosseguirem nas investigações mesmo com a mudança de instância. Agora, porém, o grupo responde diretamente ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.


"Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional. O caso segue sob sigilo", diz a nota do MP.


 


Investigação


 


Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado na Alerj. Entre 2003 e 2018, ele cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.


A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de "rachadinha", no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam na Alerj.


O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.


No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro. Com a decisão, o inquérito saiu da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na segunda instância.


O argumento da defesa é a de que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito para o Senado.


Para ministros do Supremo Tribunal Federal o TJ-RJ contrariou a corte ao conceder foro a Flávio Bolsonaro, porque decisões anteriores do STF já teriam criado jurisprudência para negar o foro neste tipo de situação, quando o deputado já não está mais no mandato.


Na quarta-feira (1), o ministro Celso de Mello enviou para o plenário do STF a ação que questiona o foro especial de Flávio Bolsonaro.


Na prática, entretanto, o processo só deve ter desdobramentos em agosto, quando o STF retornará do recesso do Poder Judiciário. Flavio Bolsonaro já pediu ao Supremo que arquive a ação.


 


A íntegra da nota da defesa


 


"Apesar de ter perdido a atribuição para investigar Flávio Bolsonaro a partir da decisão que transferiu a investigação para a segunda instância, o grupo de combate à corrupção do MP do Rio de Janeiro (GAECC) insiste em ouvir o senador. A Defesa do senador recebeu comunicado marcando oitiva para dias 6 ou 7 de julho e emitiu a seguinte nota:


Causa espanto à Defesa que o Grupo de atuação especializada de combate à corrupção (GAECC) insista em colher depoimento dos investigados. O próprio Gaocrim, que atua na segunda instância e ao qual cabe agora a investigação, interpôs Reclamação perante o STF tão logo tomou conhecimento do resultado do HC que retirou o foro da primeira instância."


FONTE: G1

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
jornal impresso

jornal impresso

Blog/coluna Tudo sobre jonal local
Facebook
© Copyright 2020 :: Todos os direitos reservados