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Política

18/06/2020 às 09h51

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Jediel Ribeiro Lemes

TERRA DO NOVA DO NORTE / MT

Ministro acompanha relator para estabelecer cassação de Lucimar Campos
O ministro Alexandre de Moraes, membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu voto do colega Edson Fachin em recurso que discute o restabelecimento da cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos.
Ministro acompanha relator para estabelecer cassação de Lucimar Campos
Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos

O ministro Alexandre de Moraes, membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu voto do colega Edson Fachin em recurso que discute o restabelecimento da cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos.                                Os dois que já votaram concordam com a necessidade de cassação. Sessão virtual tem previsão de encerramento no dia 18 de junho. Para concluir julgamento, o TSE ainda aguarda os votos de Luís Roberto Barroso,  Luis Felipe Salomão, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sergio Silveira Banhos. Ainda sobre o processo, Edson Fachin rejeitou na terça-feira (9) pedidos de adiamento e inclusão em sessão presencial do recurso.  Os requerimentos foram feitos pelo vice-prefeito, José Aderson Hazama, também parte no processo. 
Lucimar e o vice chegaram a ser cassados em sentença do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande. O fundamento foi a interpretação de que a prefeita descumpriu o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe a realização, no primeiro semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
 Em momento posterior, por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) acatou recurso e revogou a decisão que cassou o mandato dela e de seu vice. Foi mantida apenas a multa de R$ 60 mil à prefeita e ao secretário de Comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, e de R$ 5 mil ao vice-prefeito José Hazama. 
O Ministério Público Eleitoral chegou a emitir parecer no fim de 2019 rogando pelo restabelecimento da cassação. Segundo o parecer, o precedente criado pelo TRE “é extremamente perigoso e fragiliza substancialmente o ideal de paridade de armas entre os competidores eleitorais”.

FONTE: Olhar Direto

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